Minuta do Contrato de Licença de Uso do PetFlow — SaaS

FORNECEDORA: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], sede [ENDEREÇO], canais [CONTATOS], denominada “PETFLOW”.

CLIENTE: pessoa física ou jurídica identificada no resumo da contratação real.

1. Objeto

Licença limitada, não exclusiva, não transferível e temporária de acesso ao PetFlow pela internet, no modelo SaaS, conforme os módulos e recursos efetivamente disponibilizados no plano.

2. Plano, preço e cobrança

A proposta comercial atual indica R$ 70/mês para um módulo, R$ 120/mês para dois módulos, R$ 160/mês para três módulos e adicional JARVIS IA de R$ 50/mês. Esses valores e condições precisam ser confirmados antes de qualquer contratação. Esta simulação não cobra nem processa pagamentos.

3. Cadastro e aceite

A contratação real deverá apresentar plano, preço, periodicidade, versão do contrato e aviso de privacidade e registrar o aceite com data e hora. A simulação não equivale a aceite contratual.

4. Atraso e suspensão

Uma política em discussão prevê aviso no vencimento, possível suspensão após 5 dias, aviso final no 14º dia e possível encerramento a partir do 15º dia. Prazos, multa, juros e aplicação dependem de validação jurídica e implementação técnica antes de entrarem em vigor.

5. Cancelamento

O cancelamento deverá poder ser solicitado por canal oficial e gerar confirmação. A continuidade do acesso durante período já pago, reembolsos e direitos legais serão descritos na versão definitiva, respeitando a legislação aplicável.

6. Exportação e eliminação

Antes da eliminação operacional, pretende-se disponibilizar exportação segura dos dados da própria conta, com autenticação ou link temporário. Esse recurso não deverá ser anunciado como disponível até ser implementado e testado. A exportação não poderá incluir dados de outras empresas.

7. Backups

A política proposta prevê retenção de backups por até 30 dias após eliminação operacional, quando tecnicamente aplicável, ressalvadas obrigações legais. O procedimento de restauração deverá respeitar registros de eliminação.

8. Proteção de dados

O tratamento deverá observar a LGPD. Papéis de controlador e operador, finalidades, bases legais, retenção, segurança e canal de privacidade precisam ser descritos conforme a operação real.

9. Disponibilidade, suporte e JARVIS

Recursos, integrações, limites do JARVIS, suporte e disponibilidade dependem do plano e da versão efetivamente liberada e deverão ser informados antes da contratação. Não há SLA definido nesta minuta.

10. Propriedade intelectual e responsabilidade

O cliente recebe apenas o direito de uso contratado. Nenhuma cláusula afasta direitos inderrogáveis, obrigações legais ou acesso aos meios de reclamação e ao Poder Judiciário.

11. Canais oficiais

E-mail comercial: [PENDENTE] · Suporte: [PENDENTE] · Privacidade/LGPD: [PENDENTE] · Telefone/WhatsApp: [PENDENTE]. Preencher com dados reais antes da publicação.

12. Vigência e foro

A vigência, versão final e foro deverão ser definidos e revisados juridicamente antes da contratação.